Projeto: |
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PDL 49 12/06/2012 (ver documento) |
Processo: |
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02-49/2012
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0049-2012 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0049-2012
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Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 71 de 15/08/2012 (ver documento) |
Promovente: |
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Eliseu Gabriel / Marta Costa |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PRESIDENTE DA ITÁLIA, DR. GIORGIO NAPOLITANO |
Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / GIORGIO NAPOLITANO / TITULO HONORIFICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1038-2012 ver documento Conj1263-2012
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 30/05/2012 | Encaminhado em 14/06/2012 | PESQUISA | Recebido em 14/06/2012 | Encaminhado em 18/06/2012 | CCJ | Recebido em 18/06/2012 | Encaminhado em 28/06/2012 | SGP21 | Recebido em 28/06/2012 | Encaminhado em 28/06/2012 | SGP12 | Recebido em 29/06/2012 | Encaminhado em 29/06/2012 | EDUC | Recebido em 29/06/2012 | Encaminhado em 15/08/2012 | SGP21 | Recebido em 15/08/2012 | Encaminhado em 16/08/2012 | SGP12 | Recebido em 16/08/2012 | Encaminhado em 20/08/2012 | SGP21 | Recebido em 20/08/2012 | Encaminhado em 22/08/2012 | SGP23 | Recebido em 22/08/2012 | Encaminhado em 22/08/2012 | CERIM | Recebido em 28/05/2018 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 333, Legislatura 15 em 15/08/2012
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Encerramento: |
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15/08/2012. Motivo: PROMULGADO |